Até 70%
Redução em IRPJ + CSLL sobre faturamento
§ Direito Tributário Médico
Sua clínica ou consultório paga imposto demais? Você pode pagar até 70% MENOS — de forma 100% legal.
Médicos e clínicas organizados como sociedade empresária que prestam serviços hospitalares têm direito à equiparação tributária da Lei 9.249/95 (STJ, Tema 217): a base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8%, e a da CSLL para 12%. Na prática, a carga de IRPJ + CSLL pode cair de 7,68% para 2,28% do faturamento.
- Mesma tese já reconhecida pelo STJ em recurso repetitivo (Tema 217)
- Aplica-se a clínicas de imagem, laboratórios, centros cirúrgicos, day-clinics e mais
- Possível recuperar o que foi pago a maior nos últimos 5 anos
Análise inicial gratuita · 65 anos de tradição · OAB/RJ desde 1961
8% / 12%
Base reduzida IRPJ / CSLL (vs 32% sem equiparação)
Tema 217
STJ — REsp 1.116.399/BA — equiparação hospitalar consolidada
65+
anos de tradição
97%
de êxito
R$ 37mi
em indenizações
30+
escritórios conveniados
§ 01 · O problema
A maioria das clínicas paga imposto como se fosse uma empresa comum — e perde dinheiro todo mês.
No Lucro Presumido, serviços profissionais são tributados sobre base de 32%, resultando em 7,68% de IRPJ + CSLL sobre o faturamento. É o regime aplicado por padrão à grande maioria das sociedades médicas que não conhecem a tese.
Mas serviços hospitalares têm direito à base reduzida de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), fazendo a carga total cair para 2,28% do faturamento.
A diferença, mês após mês, representa dezenas ou centenas de milhares de reais por ano que poderiam ficar no caixa da clínica — para investir em equipamentos, equipe, expansão ou simplesmente em distribuição de lucros.
§ 02 · O que está em jogo
Quanto sua clínica deixa na mesa por ano.
Cenários reais — calculados sobre a diferença entre 7,68% e 2,28% da carga de IRPJ + CSLL sobre o faturamento bruto.
Clínica que fatura R$ 50 mil/mês
~R$ 32 mil/ano
de economia potencial com a equiparação.
Clínica que fatura R$ 100 mil/mês
~R$ 65 mil/ano
deixados de recolher legalmente em IRPJ e CSLL.
Centro de imagem com R$ 300 mil/mês
~R$ 195 mil/ano
que poderiam estar no caixa da operação.
Recuperação retroativa
5 anos
do que foi pago a maior pode somar centenas de milhares.
Cada mês sem equiparação
≈ 5,4%
do faturamento que sai do caixa e não volta.
Compounding
Anos
de tributação cheia se acumulam: o custo de adiar é alto e silencioso.
§ 03 · O fundamento jurídico
O que o STJ decidiu no Tema 217 — e por que vale para a sua clínica.
A Lei 9.249/95 prevê base reduzida para “serviços hospitalares”. Por muito tempo, a Receita interpretou esse conceito de forma restrita, exigindo internação e estrutura de hospital tradicional.
O STJ, no REsp 1.116.399/BA (Tema 217), decidido em recurso repetitivo, fixou que “serviços hospitalares” são os ligados à promoção da saúde com estrutura compatível — não apenas internação. A decisão abriu o caminho para clínicas de imagem, laboratórios, centros cirúrgicos, day-clinics e outras estruturas similares.
Os 3 requisitos consolidados pela jurisprudência:
- 1Sociedade empresária (não sociedade simples).
- 2Serviços de natureza hospitalar (promoção da saúde com estrutura compatível).
- 3Cumprimento das normas da ANVISA e da vigilância sanitária local.
§ 04 · Calcule agora
Descubra em 2 minutos quanto sua clínica pode economizar.
Responda 7 perguntas rápidas. Sem custo, sem compromisso. O resultado é uma estimativa preliminar baseada nos dados que você informar.
Passo 1 de 7
Como sua atividade médica está organizada hoje?
Suas respostas ficam armazenadas apenas no seu navegador até você enviar os dados no final. Estimativa preliminar — não constitui parecer fiscal.
§ 05 · O caminho
Como sua clínica obtém a equiparação — em 3 passos.
01
Análise documental
Avaliamos contrato social, alvarás, notas fiscais, CNAE e estrutura física para confirmar o enquadramento como serviço hospitalar.
02
Enquadramento
Conduzimos o pedido administrativo junto à Receita Federal ou, quando necessário, ingressamos com a medida judicial cabível.
03
Economia + recuperação
A base reduzida passa a valer dali em diante e buscamos a restituição do que foi pago a maior nos últimos 5 anos.
§ 06 · Por que a Tayah
65 anos de tradição. Especialistas em direito médico e tributário da saúde.
65 anos de tradição
Três gerações da família Tayah dedicadas ao direito brasileiro desde 1961.
Especialização em saúde
Atendimento dedicado a médicos, clínicas, hospitais e operadoras — entendemos a realidade do setor.
Equipe tributária senior
Time multidisciplinar em direito tributário com foco em teses consolidadas no STJ e STF.
Aliança Jurídica Nacional
Mais de 30 escritórios conveniados em todo o Brasil para atender clientes em qualquer estado.
Convênios institucionais
Conveniados com a Aeronáutica (FAB, desde 2002) e Exército Brasileiro (desde 2004).
Certificações independentes
Reconhecidos por DNA Advocacia, AB2L, GPTW e The Lawyers Global.
§ 07 · Reconhecimentos
Autoridade reconhecida por instituições independentes.
DNA Advocacia
2024 · 2025 · 2026
AB2L
2025 · 2026
GPTW
2026
The Lawyers Global
Reconhecimento internacional
FAB
Conveniado desde 2002
Exército Brasileiro
Conveniado desde 2004
§ 08 · Perguntas frequentes
Tudo que você precisa saber sobre a equiparação.
O STJ, no Tema 217 (REsp 1.116.399/BA), definiu que serviços hospitalares são os ligados à promoção da saúde com estrutura compatível — não apenas internação. Clínicas de imagem, laboratórios, centros cirúrgicos, day-clinics, oncologia, hemodiálise, entre outros, costumam se enquadrar. A análise final depende de documentação e da estrutura específica.
§ 09 · O próximo passo
A diferença entre pagar 7,68% e 2,28% pode ser o melhor investimento da sua clínica este ano.
Convidamos você a uma análise inicial gratuita com nossa equipe. Avaliamos sua estrutura, identificamos o enquadramento e indicamos o caminho mais eficiente — administrativo ou judicial — para a sua realidade.
P.S. Cada mês que passa sem a equiparação é dinheiro que sai do caixa da clínica e não volta. A análise inicial é gratuita e sem compromisso — fale com a equipe pelo WhatsApp.
Dr. José Marco Tayah
CEO & Sócio-Diretor · Três gerações · Desde 1961